Rio – Diante desta grave crise, a Câmara Municipal vota amanhã, o Projeto de Lei 268/2017, que altera os parâmetros legais aplicados ao IPTU. Esse projeto, enviado pela prefeitura, tem gerado revolta. Tanto assim que vários conselhos representativos de categorias profissionais se uniram em uma campanha contra o aumento do imposto. Temos que persuadir a Câmara a tirar esta segunda e última votação da pauta e promover debate amplo com a sociedade. Estudos apontam que em determinadas situações o IPTU será majorado em mais de 100%!

Toda a movimentação para a primeira votação foi feita de forma rápida e escusa. A crise no estado por si só já é motivo suficiente para que os vereadores percebam que a população não tem condições de arcar com esse custo. A sensação é de que muitos deles estão votando a favor para não perder o apoio do município em seus redutos eleitorais, além dos cargos que detêm na estrutura da gestão municipal.

A justificativa do prefeito Crivella é absurda. Estamos em um momento em que o servidor estadual está vivendo de doações e em que a população está reduzindo custos, e ele quer exigir que o carioca arque com mais esse ônus? O mais inteligente seria apenas rever as isenções de IPTU hoje quase 58% dos imóveis cadastrados na cidade são isentos e não mudar a base de cálculo de quem já paga. Além disso, o Cadastro Imobiliário precisa ser atualizado. Tem imóvel, por exemplo, que no cadastro possui 40m², mas que na verdade o que tem construído é um galpão com 300m². A prefeitura tem que mapear a cidade e isso é fácil com o uso de drones para cobrar o valor adequado pela metragem. Assim haverá aumento da arrecadação de forma justa e coerente.

A sociedade está engasgada. Por que o prefeito não começa a diminuir o custo da máquina pública? Para pleitear o sacrifício do povo com o aumento do IPTU, ele precisa primeiro fazer o dever de casa, enxugar despesas, cortar regalias e cargos em excesso. Chega de exageros! Hoje o povo está mais informado e ciente de seus direitos.

Se o projeto de lei não for modificado, 48% dos imóveis da cidade terão o IPTU elevado, o peso da carga tributária será maior para manter escritórios e consultórios. Ser proprietário de imóveis na cidade passará a ser mau negócio.

É preciso mobilização. A sociedade civil não pode pagar a conta de erros administrativos que se perpetuam, sob pena de agravarmos a crise que castiga grande parte da população.